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Houve conclusões do “Café na Ordem” na Delegação de Vila Real

Notícia 4 Junho, 2019

Houve Engenharia na delegação de Vila Real durante o “Café na Ordem” no passado dia 28 de maio.

Subordinado ao tema  “A importância dos Engenheiros Agrónomos e Florestais na determinação da ocupação dos solos e na elaboração de candidaturas”, foram convidados Carlos Ramos (Serviruri/ Imensis), Divanildo Monteiro (UTAD/  Colégio Regional de Agronomia), João Gama Amaral (Bosque, Lda. / Colégio Nacional de Florestal) e  Marco Magalhães (GISTree/ Colégio Regional de Florestal)

O debate contou com 25  participantes, na sua maioria das especialidades de agronómica, que inclui a zootécnia, e florestal. Reforça-se o apelo aos colegas destas especialidades para uma maior participação nas iniciativas da Ordem dos Engenheiros.

Deste debate partilhamos algumas conclusões

  1. No âmbito das candidaturas a fundos, o proponente, em geral, toma antecipadamente uma decisão sobre a ocupação cultural do solo, sem consultar um técnico devidamente habilitado para tal. Muitos dos projetos são elaborados com base “na moda” do ano ou da época. Não se verifica a solicitação de um estudo prévio do local de modo a saber da sua adequação a(s) espécie(s) a utilizar;
  2. Não existe qualquer exigência ao nível da autoria de projetos agrícolas e florestais. O próprio proponente assina e responsabiliza-se pela proposta apresentada. Neste domínio, o IFAP reduziu ao longo dos anos a exigência sobre a autoria dos projetos. Aos próprios técnicos do IFAP, não lhes é exigido serem engenheiros, isto é, licenciados inscritos na O.E.. Por vezes ainda que com formação na área (agronomia, florestal, zootecnia) não têm percurso académico na área da análise de projetos. Pior, por vezes nem têm formação agrária;
  3. Na elaboração de projetos, existe muita concorrência desleal aos engenheiros agrónomos, zootécnicos e florestais, por parte dos mais variados técnicos como por exemplo contabilistas, economistas, etc… Muitas vezes não existe propriamente um projeto, mas sim uma memória descritiva das ações a realizar e dos objetivos a alcançar. Existe a ideia generalizada que a atividade agrária está no ADN de todos, o que leva a que o sector esteja desvalorizado. A produção primária é de extrema importância e deve ser feita de modo a assegurar a qualidade e a segurança do consumidor;
  4. Grandes transformações do solo, incluindo grandes obras inerentes, cujo custo pode corresponder a milhões de euros, não são sujeitas às responsabilidades de técnicos devidamente habilitados, quer para a elaboração dos respetivos projetos, quer para a análise e aprovação dos mesmos, quer para a respetiva execução. Estes atos deveriam ser da exclusiva competência legal dos engenheiros agrónomos e florestais (inscritos na Ordem dos Engenheiros);
  5. O estado tem vindo a dar o pior exemplo ao nível da exigência técnica, tendo mesmo substituído, em vários organismos de carácter técnico, engenheiros devidamente habilitados para o efeito por outros profissionais de áreas completamente inadequadas para a função desempenhada (incluindo filósofos, sociólogos, etc.). Existe legislação específica que classifica os solos e o tipo de uso e de ocupação a que podem ser sujeitos, mas nem sempre se cumpre. Corresponderá a um acaso ou a alguma intenção específica?
  6. Os serviços públicos estão cada vez mais burocratizados e “presos” ao gabinete. Não existe a ação “in situ” que existia antigamente. Também já não existe conhecimento do território por parte da maior parte dos técnicos locais. Também não é por falta de informação que os processo não são mais eficazes, mas sim por inércia dos organismos públicos;
  7. Os fundos foram durante muitos anos mal aproveitados por alguns proponentes, quer por ausência do devido apoio técnico, quer por más práticas dos próprios proponentes, quer por acompanhamento inadequado das entidades que avaliaram e que validaram os projetos. Muitos projetos foram/são feitos apenas para assegurar o acesso às verbas disponíveis;
  8. Muitos projetos agrícolas e florestais aprovados, não chegaram a ser executados, ou pelo menos na totalidade. Não se verifica o acompanhamento regular dos projetos. É feita a vistoria pós-instalação, mas não se monitoriza o sucesso nos anos seguintes.
  9. Na área florestal, regista-se a queixa de terem muitas restrições à mobilização do solo, muito maiores do que as restrições impostas aos solos agrícolas;
  10. As áreas de agronómica, florestal e zootecnia, tendo o enorme desafio de lidar com seres vivos essenciais para o homem, dever-lhes-ia ser reconhecida uma maior valorização. Deveria ser dada uma maior importância ao setor primário. O sector florestal, atendendo à sua contribuição para o PIB e para o emprego, se fosse devidamente gerido poderia contribuir significativamente para a redução da dívida pública;
  11. A OE e os colégios são os organismos que melhor estão em condições de defender as várias especialidades. Mesmo relativamente à denúncia de más práticas, de maus projetos ou de projetos elaborados por não engenheiros da especialidade, estas deveriam ser feitas pela OE e não individualmente por cidadãos ou grupos de cidadão que se sentem lesados. Desta forma retirava-se o estigma da denúncia individual e institucionalizava-se a ação.
    Conclui-se, portanto, que é fundamental participar ativamente na Ordem dos Engenheiros!

Apela-se, portanto, à maior participação de todos os colegas nas iniciativas levadas a cabo pela OERN, inclusive sugerindo temas para serem desenvolvidos.

Atendendo à importância do tema, a Delegação Distrital de Vila Real sugere às restantes delegações a realização do mesmo debate, partilhando igualmente as respetivas conclusões!