A OERN (sempre) ao serviço dos membros

A Ordem dos Engenheiros – Região Norte disponibiliza legislação em vigor para todos os membros da Ordem.

Envie as suas questões, indicando o seu número de membro, para: area.juridica@oern.pt

 

Consulte aqui toda a legislação atualizada sobre o Covid 19


> Declaração Estado Emergência

> Medidas de apoio à sustentabilidade da economia das empresas

> Medidas de apoio e proteção a cidadãos , trabalhadores e a empregadores 

> Medidas que Comportam Restrições a Actividades Económicas

> Medidas Relativas à Saúde e Protecção à Família

> Requisição Civil

> Medidas no Âmbito do Serviço Público
​​
> Medidas Relativas às Restrições de Mobilidade e Transportes​

> Medidas Aprovadas pela Região Autónoma da Madeira

> Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores

> Medidas Prevenção, Contenção, Mitigação e Tratamento

 

A Legislação Geral pode ser consultada aqui