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Alterações ao Regime Geral de Gestão de Resíduos em análise na OERN

CDRN 22 Outubro, 2021

“Regime Geral de Gestão de Resíduos” ação organizada pelo Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), teve como objetivo explorar conceitos fundamentais no domínio deste regime.

A sessão de abertura esteve a cargo de Manuela Mesquita, em representação do Conselho Diretivo da OERN, que referiu que “com a entrada em vigor deste novo regime, em agosto deste ano, a OERN considerou importante a realização desta sessão para uma análise crítica relativamente às alterações introduzidas nesta nova legislação”.

Assim foram abordadas as principais alterações decorrentes desta última atualização do Regime Geral de Gestão de Resíduos nomeadamente obrigações dos produtores de resíduos; obrigações na recolha e transporte de resíduos; licenciamento das atividades; alterações ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterro entre outros.

Consulte as alterações à legislação aqui