Artigo Técnico escrito a 12 de setembro 2020, por:
Artigo Técnico por Ricardo Reis, Engenheiro Civil, Engenheiro Especialista na Segurança na Trabalho da Construção
A Direcção Geral de Saúde, atendendo à situação pandémica por COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, a 11 de março de 2020, publicou no âmbito do “Programa Nacional de Saúde Ocupacional“, os seguintes referenciais normativos, aplicáveis especificamente para as empresas e da construção:
- Orientação n.º 06/2020 de 26/02/2020– Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
- Orientação n.º 34/2020 de 11/07/2020– COVID-19: Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil
Ora, com base nestas e outras orientações, foram emanados, por diversas entidades, conselhos e recomendações específicos para a Indústria da Construção, dirigidas aos Profissionais e Empresas da Construção Civil, nomeadamente, Responsáveis de Crise COVID-19 em Obra, Serviços de Segurança e Saúde (SST) e outros, a saber:
· AICCOPN | AECOPS – COVID-19 | Recomendações para Empresas e Trabalhadores
· Inspeção Regional do Trabalho dos Açores – COVID-19: Como prevenir contágio em contexto de estaleiro de construção civil?
· Ordem dos Engenheiros – Estaleiros e Obras de Construção – Recomendações para Prevenção do Contágio;
· Ordem dos Engenheiros – Região Norte – Recomendações Técnicas de Higiene e Segurança no Trabalho – Especial COVID-19.
Tendo-se “assistido a um aumento do número de casos de COVID-19 associados ao setor da construção civil” a Direcção Geral de Saúde publicou no dia 11 de Julho de 2020 a Orientação n.º 34/2020, com o tÍtulo “COVID-19: Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil”, onde define medidas a adotar por este setor de atividade.
Sendo esta orientação dirigida a todos os Profissionais e Empresas da Construção Civil, nomeadamente, representantes do Dono da Obra, Autores do Projecto, Coordenação de Segurança e Saúde em fase de Projecto, Fiscalização, Coordenação de Segurança e Saúde em fase de Obra, Entidade Executante, Direcção de Obra, nos termos da legislação aplicável em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme diploma que estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção (Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro) e ainda, representantes do Empregador (entidade executante ou subempreiteiro) e Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), de acordo com o estabelecido no regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro e atualizações), entende-se por necessário salientar o trabalho que os profissionais, com responsabilidade directa pela segurança e saúde dos trabalhadores tem vindo a desenvolver, para além dos cumprimento da legislação aplicável em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, a implementação das medidas previstas na Orientação n.º 34/2020.
Ora, tendo como base medidas recomendadas para este setor de atividade, referidas na Orientação n.º 34/2020, não exonerando das responsabilidades que a cada um dos profissionais acima descritos, nos termos da legislação aplicável em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, na realidade, os intervenientes diretos pela efectiva implementação das 49 (quarenta e nove) medidas nas obras de construção civil, são os que seguidamente se descreve:
Medidas da Orientação n.º 34/2020 |
Intervenientes* |
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1. Todos os estaleiros de construção têm de estar devidamente preparados para a abordagem de casos suspeitos de COVID-19, assim como para prevenir e minimizar a transmissão desta doença, através da ativação e atualização dos seus Planos de Contingência. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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2. O Plano referido no ponto anterior deve contemplar, entre outros, a definição de uma área de isolamento e os circuitos necessários para chegar e sair da mesma, assim como os procedimentos a efetuar perante um caso suspeito de COVID-19. |
CSSO/T(S)ST |
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3. Para a elaboração e implementação do referido Plano é fundamental a coordenação entre os diversos empregadores presentes no estaleiro, devendo este estar alinhado com: a. O Plano de Segurança e Saúde (PSS) e os respetivos Desenvolvimentos Específicos; b. As Fichas de Procedimentos de Segurança; c. Os Planos de Contingência e/ou medidas das entidades presentes no estaleiro. |
CSSO/T(S)ST |
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4. Todos os trabalhadores devem ter conhecimento, formação e treino relativamente ao Plano, incluindo o reconhecimento de sinais e sintomas compatíveis com COVID-19, de acordo com a Norma 004/2020 da DGS, e as medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19. CSSP/CSSO/T(S)ST |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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5. Devem ser efetuadas, sempre que possível, as ações de formação ao ar livre (garantindo o distanciamento físico entre os formandos). |
T(S)ST |
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6. A entrada em cada estaleiro deve ser precedida de ações de sensibilização para todos os trabalhadores relativamente à implementação do Plano de Contingência e a outras medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19 incluídas no PSS. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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7. Deve ser assegurada a colocação de dispensadores de solução antissética à base de álcool (SABA), em diversos pontos do estaleiro, de fácil acesso, e a disponibilização de água e sabão, papel das mãos e caixotes do lixo em todos os locais partilhados pelos trabalhadores e/ou nas zonas de acesso às respetivas instalações e garantir a utilização de máscara. |
T(S)ST |
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8. Em vários locais visíveis do estaleiro, devem ser afixados cartazes ou outros materiais informativos relativos às medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19 (Anexos I, II, III). |
T(S)ST |
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9. Sempre que possível, os trabalhos devem ser realizados garantindo o distanciamento físico de 2 metros entre pessoas. |
T(S)ST |
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10. Dando cumprimento ao ponto anterior, em cada estaleiro deve-se: a. Rever o planeamento da atividade antes do início de cada tarefa, limitando o número de trabalhadores e de empresas a operar em simultâneo em cada estaleiro, optando pelo teletrabalho sempre que aplicável e exequível; b. Estabelecer circuitos de circulação próprios por forma a evitar o cruzamento entre as pessoas; c. Reduzir ao mínimo necessário as reuniões presenciais em estaleiro e, sempre que possível, assegurar que estas sejam efetuadas por videoconferência ou ao ar livre; d. Manter o distanciamento nas zonas de descanso dos trabalhadores e se necessário realizar turnos para a utilização destes espaços. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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11. Sempre que possível, as portas ou vias de acesso devem permanecer abertas para permitir a passagem de pessoas, evitando o seu manuseamento. |
T(S)ST |
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12. Deve ser evitada a partilha de equipamentos e objetos entre trabalhadores: a. Cada trabalhador deve ter os seus próprios artigos pessoais e não os partilhar (pe: garrafas de água, marmitas, canetas, entre outros); b. Se a partilha de instrumentos de trabalho for indispensável, estes devem ser higienizados entre utilizações por pessoas diferentes. |
T(S)ST |
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13. Os espaços, equipamentos, objetos e superfícies devem ser limpos e desinfetados periodicamente, conforme a sua frequência de utilização, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS. Os objetos e superfícies de toque comum e regular (ex: corrimãos, maçanetas das portas e botões de elevador) devem ser desinfetados com maior regularidade. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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14. As instalações sanitárias devem ser devidamente desinfetadas. A frequência das limpezas deve ser efetuada de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS, podendo necessitar de maior periodicidade, dependendo da utilização. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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15. Deve ser realizada periodicamente, pelos Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), em colaboração com um elemento da cadeia hierárquica da equipa ou do estaleiro, a avaliação de risco e das condições de implementação das medidas previstas no Plano de Contingência. Mediante esta avaliação, deverão ser adotadas medidas corretivas e desenvolvidos procedimentos para evitar que tais situações se repitam. |
CSSO/T(S)ST |
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16. Deve ser assegurada uma boa ventilação dos espaços, com recurso preferencial a ventilação natural, através da abertura de portas ou janelas, ou, em alternativa, a ventilação forçada, como ar condicionado, garantindo a renovação do ar. |
T(S)ST |
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17. No caso de haver renovação mecânica de ar, a mesma deverá ser utilizada tendo em atenção as boas práticas de funcionamento (incluindo as operações de manutenção periódicas) e as recomendações do fabricante. |
T(S)ST |
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18. Os trabalhadores devem efetuar a automonitorização diária de sinais e sintomas e abster-se de ir trabalhar se surgir sintomatologia compatível com COVID-19. Nos casos em que sejam identificados sintomas sugestivos de COVID-19, devem contactar o SNS 24, ou outras linhas criadas para o efeito, de acordo com a Norma 004/2020 da DGS. |
Trabalhadores |
II. Medidas Especificas e Organização do Trabalho |
II.1. Entrada no Estaleiro |
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19. Deve ser restringida a entrada de visitantes no estaleiro. |
CSSO/T(S)ST |
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20. Devem ser adotadas medidas específicas, previamente acordadas, de entrada de fornecedores e transporte dos materiais no estaleiro, revendo o processo logístico/organizativo associado, de forma a promover o distanciamento físico. |
CSSO/T(S)ST |
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21. Devem ser implementados procedimentos de registo que permitam a identificação dos condutores das empresas fornecedoras e os trabalhadores com quais contactaram no estaleiro. |
CSSO/T(S)ST |
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23. Deve ser garantido o cumprimento das regras sanitárias definidas aquando da entrada de novas equipas de subempreiteiros em obra. |
T(S)ST |
II.2. Frente de obra |
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24. Os equipamentos de trabalho não devem passar “de mão em mão”, devendo ser higienizados antes de serem utilizados por outro trabalhador. |
T(S)ST |
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25. Cada trabalhador deve efetuar a higienização das superfícies de toque dos equipamentos e máquinas que opera no estaleiro (empilhadores, gruas, máquinas de movimentação de terras, etc.), com regularidade e sempre que haja troca de operador. |
T(S)ST |
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26. Todos os equipamentos de proteção devem ser guardados em local apropriado, verificados, limpos e desinfetados, se possível antes e, obrigatoriamente após cada utilização, bem como reparados ou substituídos se tiverem defeitos ou estiverem danificados. |
T(S)ST |
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27. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não devem ser partilhados pelos trabalhadores, atribuindo, sempre que possível, EPI específicos para cada trabalhador em função das suas tarefas. Para todas as outras atividades nas quais não haja indicação para utilização de EPI específico, no âmbito da saúde ocupacional, deve ser utilizada máscara. |
T(S)ST |
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28. O número de instalações sanitárias e de vestiários à disposição dos trabalhadores para a sua higiene pessoal deve ser reforçado, garantindo o distanciamento físico. |
T(S)ST |
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I.3. Espaços de refeições no estaleiro
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29. O acesso aos espaços de refeições deve ser realizado, pelos circuitos definidos, em turnos desfasados. Os trabalhadores devem ser agrupados em turnos tendo em consideração aqueles que trabalham em maior proximidade (mesmo grupo). |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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30. Caso exista cantina, devem respeitar o distanciamento físico na fila e sentar-se em lugares alterados nas mesas de refeições. |
T(S)ST |
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31. Devem evitar a partilha de utensílios, incluindo copos, talheres, garrafas, entre outros. |
Trabalhadores |
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32. Após o uso e no final de cada turno, devem ser higienizados os espaços ocupados pelos trabalhadores, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS. |
T(S)ST |
II.4. Transporte e deslocação de trabalhadores
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34. Durante o transporte para o estaleiro, devem ser cumpridas as regras de etiqueta respiratória e de higienização da viatura, nomeadamente das superfícies de toque/contacto, observando as medidas aplicáveis da Orientação 027/2020 da DGS. |
T(S)ST |
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35. A lotação nas viaturas de transporte de trabalhadores deve ser reduzida para 2/3, de forma a cumprir a legislação em vigor e manter o distanciamento físico. |
T(S)ST |
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37. Durante o transporte e deslocação dos trabalhadores, deve ser garantido o uso de máscara por todos os ocupantes |
T(S)ST |
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38. Após a utilização das viaturas, estas devem ser limpas e desinfetadas de acordo com os procedimentos definidos nas Orientações 027/2020 e 014/2020 da DGS, dando especial atenção às superfícies de toque regular como volante, manete de velocidades, painel de comandos, pegas das portas, entre outros componentes tocados e partilhados. |
T(S)ST |
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II.5. Higienização e Limpeza
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39. Deve ser elaborado um plano de higienização e limpeza, com a definição da metodologia a usar, identificação das pessoas responsáveis e locais a desinfetar, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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41. Deve ser reforçada a limpeza e desinfeção de todos os equipamentos e superfícies de contacto regular (Equipamentos de Proteção Coletiva, plataformas de trabalho, corrimãos de escadas, botões de elevadores, maçanetas de portas e portões, interruptores de luz, mesas, bancadas puxadores das portas, torneiras, autoclismos, assentos e tampas de sanitas, impressoras, computadores, telefones, material de escritório, mesas e cadeiras). |
T(S)ST |
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42. Os trabalhadores devem lavar as mãos com água e sabão de forma regular: a. ao longo do dia; b. à entrada e saída do estaleiro, das várias instalações (cantinas, instalações sanitárias, escritórios) e dos veículos; c. sempre que mudem de atividade; d. antes da colocação das luvas e depois destas serem tiradas; e. após qualquer manuseamento de equipamentos e ferramentas (rádios intercomunicadores, sacos e contentores de resíduos, chaves, puxadores/maçanetas das portas/janelas, corrimões, autoclismos, máquinas/ferramentas de uso coletivo, equipamentos informáticos, botões, etc.). |
Trabalhadores |
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43. Nos espaços onde não haja a hipótese de lavar as mãos com água e sabão, os trabalhadores devem desinfetá-las com SABA. |
T(S)ST |
II.6. Vestuário e Equipamento de Proteção Individual (EPI)
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44. Se for possível a troca de vestuário no estaleiro, deve ser definido um espaço próprio para a sua realização, com cacifos ou setores para cada trabalhador deixar os seus pertences, garantindo que não se misturam com os de outras pessoas. |
CSSP/CSSO/T(S)ST |
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45. Após utilização, os EPI reutilizáveis devem ser limpos e desinfetados, antes do seu acondicionamento. |
T(S)ST |
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46. O trabalhador deve utilizar EPI de acordo com a tarefa que executa e a avaliação de risco elaborada pelos Serviços de SST. |
CSSO/T(S)ST |
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47. Deve ser garantida formação aos trabalhadores sobre a correta utilização dos EPI. |
T(S)ST |
III. Procedimentos Perante Caso Suspeito |
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48. Se for detetado um caso suspeito, de acordo com os sinais e sintomas presentes na Norma 004/2020 da DGS, este deve ser encaminhado por um só colaborador para a área de isolamento através dos circuitos definidos no Plano de Contingência, garantindo que o mesmo é portador de máscara. |
CSSO/T(S)ST |
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49. Na área de isolamento, deve ser contactado o SNS 24, de acordo com a Norma 004/2020 da DGS, dando cumprimento às indicações recebidas, devendo ser notificada a Autoridade de Saúde territorialmente competente. Simultaneamente, devem ser cumpridos os procedimentos definidos no Plano de Contingência e, se aplicável, os procedimentos de limpeza e desinfeção, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS. |
T(S)ST |
*Legenda: CSSP – Coordenador de Segurança e Saúde em fase de Projecto; CSSO – Coordenador de Segurança e Saúde em fase de Obra; T(S)ST – Técnico Superior de Segurança no Trabalho e/ou Técnico de Segurança no Trabalho
