Plataforma Notícias Ordem Engenheiros Região Norte - [Com vídeo]”As orientações da DGS (para a construção civil) não são lei.” São orientações.

[Com vídeo]”As orientações da DGS (para a construção civil) não são lei.” São orientações.

Colégio Civil 21 Julho, 2020

Ricardo Mexia foi o convidado do Colégio de Engenharia Civil – Norte para esclarecer todas as dúvidas sobre as recentes orientações da DGS para o setor da construção Civil, um setor que se manteve ativo mesmo durante o estado de emergência.

 

Como deve o setor da construção reagir e que medidas devem ser implementadas para evitar o contágio e a propagação da Covid-19 entre os trabalhadores? Como entender as orientações para o setor das construção da Direcção Geral da Saúde? Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) esteve a convite do Colégio de Engenharia Civil – Norte a responder a estas e outras perguntas diretamente relacionadas com o setor da construção civil.

Bento Aires, coordenador do Colégio de Engenharia Civil – Norte,  lembrou na sua intervenção inicial que “logo no início da pandemia a Ordem dos Engenheiros da Região Norte e o Colégio de Engenharia Civil -Norte lançaram um compilação das normativas e das orientações técnicas que já estava disponíveis sobre o tema e isso motivou que, no início de abril, a especialização Higiene e Segurança no Trabalho da OE publicasse também um conjunto de procedimentos e regras a implementar no setor da construção.”

Quatro meses depois de Portugal ter tido os primeiros casos de Covid-19 a DGS publicou um conjunto de orientações para o setor da construção civil que  “já estavam de certa forma a ser seguidas no setor da construção”, afirmou Bento Aires.

“As orientações da DGS não são lei.”

Há mais de 600 mil trabalhadores no setor da construção civil que, ao projectar este número para as famílias afetas as trabalhadores deste setor, estima-se que haja mais de 2 milhões de portugueses directamente em contacto com trabalhadores que dependem da construção civil, do imobiliário, energia, etc…

Ricardo Mexia durante uma hora respondeu a todas as perguntas que lhe foram colocadas lembrando que “a construção civil não parou e portanto as preocupações mantiveram-se desde o início deste processo, e esta nova orientação técnica vem densificar algumas das orientações gerais.” Mas  Ricardo Mexia apontou também que é importante discutir “se faz sentido cada área ter uma orientação própria ou se de facto as orientações devem ser mais genéricas e depois adaptadas a cada realidade!”

Mas não deixou de referir logo de início que “as orientações da DGS não são lei, a DGS tem outros mecanismos que, esses sim, têm força de lei como é o caso das normas, mas as orientações não são leis.”  Assim, não sendo lei diz o mesmo responsável “há um outro aspeto que deve ser colocado em causa: perante uma situação que corre menos bem um surto, não sendo lei, mas se se identificar que um operador não adotou aquilo que eram as boas práticas isso pode-lhe ser imputado” ou não?

 

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