Plataforma Notícias Ordem Engenheiros Região Norte - Consulte os novos diplomas do mês de novembro

Consulte os novos diplomas do mês de novembro

legislação 10 Dezembro, 2019

Consulte os novos diplomas aprovados no mês de novembro

 

Requisitos das Instalações Técnicas dos Laboratórios de Patologia Clínica- Licenciamento
Portaria n.º 392/2019:  Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

 

Produtos Fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 169/2019: Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782.

 

Projetos de Especialidades – Região Autónoma dos Açores-

Regime Jurídico das Instalações Elétricas
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A: Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores.

Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A: Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores.

 

Programa para as Alterações Climáticas da Região dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A: Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).

Contratação Pública
Medidas Excecionais por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Lorenzo
Decreto-Lei n.º 168/2019: Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores.

 

 

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