Neste debate, dia 23 de maio, 17h30, na sede da OERN, pretende-se ouvir os membros, abordar os prós e contras desta proposta e apresentar a posição da Ordem em relação à mesma.
“O Colégio de Engenharia Eletrotécnica da Ordem dos Engenheiros da Região Norte foi surpreendido, no passado dia 4, com a Proposta de Lei nº77/XV, decidida em Conselho de Ministros, que autoriza uma alteração legislativa do regime legal das instalações elétricas, com vista a isentar de projeto elétrico todas as instalações até à potência de 41,4kVA, procedendo à revisão da Lei 61/2018, de 21 de Agosto que havia alterado o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de Agosto, onde foi reduzida esta potência para 10,35kVA.
Nesta sessão pretende-se debater com os colegas, e membros, os prós e os contras desta proposta, e consolidar uma tomada de posição junto do governo.
PROGRAMA
17:30 – Receção
17:40 – Abertura da sessão Eng.º Bento Aires, presidente da OERN
17:50 – José Manuel Lima Freitas – Enquadramento legislativo
18:10 – Silvia Lima – Problemas aquando a ausência de projeto elétrico
18:20 – Mário de Almeida – Apresentação da posição do colégio de Eletrotecnia
18:30 – Debate | Moderação: Mário de Almeida
19:20 – Fecho da Sessão – e apresentação dos novos eventos do colégio – Anabela Ribeiro
