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Há novas normas aprovadas no âmbito da Inteligência Artificial

26 Outubro, 2020

O Parlamento Europeu aprovou, um pacote de novas iniciativas legislativas para aumentar a regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia.

 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 20 de outubro, um pacote de novas iniciativas legislativas que visam uma maior regulamentação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), de maneira a assegurar que a tecnologia respeita princípios éticos e de confiança.

O Parlamento adotou três relatórios que definem a melhor forma de a UE regular a IA para impulsionar a inovação, as normas éticas e a confiança na tecnologia. Entre eles o PE sublinha que a Inteligência Artificial deve ser “antropocêntrica e antropogénica (centrada no, e produzida pelo, ser humano)”, referindo também a necessidade das tecnologias “de alto risco” decorrentes da IA serem “concebidas de forma a permitir a supervisão humana a qualquer momento”.

O relatório de iniciativa legislativa sobre o quadro dos aspetos éticos da IA, da robótica e das tecnologias conexas propõe princípios orientadores para garantir a segurança, a transparência e a responsabilidade, prevenir preconceitos e discriminações, promover a responsabilidade social e ambiental e assegurar o respeito pelos direitos fundamentais.

“Se uma funcionalidade utilizada puder constituir um sério compromisso dos princípios éticos e tornar-se perigosa, a capacidade de autoaprendizagem deve ser suspensa e retomado o total controlo humano”, referem em comunicado.

No que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, o Parlamento salientou a importância de um sistema eficaz para o desenvolvimento da IA que inclua a questão das patentes e dos novos processos criativos.