Plataforma Notícias Ordem Engenheiros Região Norte - Novos diplomas do mês de outubro

Novos diplomas do mês de outubro

legislação 2 Novembro, 2020

Consulte os novos diplomas do mês de outubro.

 

Gestão de Informação Cadastral
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A: Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

 

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º86/2020: Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

 

Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso- Regulamento
Portaria n.º 247/2020: Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.

 

Gestão de Resíduos
Decreto-Lei n.º 92/2020: Altera o regime geral da gestão de resíduos.

 

Equipamento eléctrico e electrónico – Veículos em fim de vida
Decreto-Lei n.º 86/2020: Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e electrónico.

 

Sistema Ferroviário
Decreto- Lei n.º 91/2020: Transpõe a Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia.

Lei n.º 60/2020: Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016.

Decreto-Lei n.º 85/2020: Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária.

 

Património Imobiliário do Estado
Decreto-Lei n.º 82/2020: Regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 

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