O cadastro e a propriedade rústica em Portugal debatidos em Vila Real

Vila Real 16 Novembro, 2021

Decorreu no dia 9 de novembro, na Delegação de Vila Real da Ordem dos Engenheiros, um Seminário dedicado ao tema “O cadastro e a propriedade rústica em Portugal”.

 

A abertura da sessão coube a José Carlos Pinto, Delegado Distrital de Vila Real, seguindo-se dois momentos de exposição: um apresentado pelo Eng. Rodrigo Sarmento Beires, sob o tema “O cadastro da propriedade rústica” e um apresentado pelo Eng. João Gama Amaral, sob o tema “Modelos de ordenamento e gestão florestal”.

O Eng. Sarmento Beires apresentou vários exemplos de cadastro, enfatizando o facto de num país tão pequeno como Portugal, haver diferenças tão significativas em termos de dimensão média da propriedade, número de proprietários por unidade de área e, mais relevante, territórios com cadastro consolidado e territórios ainda sem cadastro.

Sobre este último ponto, apresentou alguns resultados do último projeto nacional relativo às áreas piloto de teste para a criação de cadastro e referiu a existência do Balcão Único do Prédio – BUPi – que permite registar de uma forma simplificada o perímetro de prédios com cadastro omisso.

Ainda que o BUPi permita iniciar o processo de criação de cadastro, esta é apenas uma das fases. O cadastro implica 3 peças: registo matricial (finanças), poligonal de extremas (cartografia) e registo predial. Este último especto é que mais dificuldades acarreta para os proprietários, pois obriga à presença dos confrontantes e à sua anuência quanto ao ponto.

Relativamente aos números de matriz, é necessário considerar a década em que o trabalho de campo foi efetuado, pois deu origem a sequências diferentes.

Quanto aos prédios cujo proprietário(s) se conhece, mas que não estão devidamente registados por resultarem de heranças sucessivas, os herdeiros podem recorrer ao “Trato sucessório”, identificando a ordem cronológica de transmissão da posse da terra.

O Eng. Gama Amaral apresentou vários assuntos relativos ao “Espaço Florestal”, que representa 1/3 do território nacional, nomeadamente a posse da terra (85% privado e 15% estatal – 10% organizado em Baldios e 5% em administração direta do Estado Português).

Quanto à gestão, esta é feita pelos proprietários em nome individual, por organizações de produtores florestais, pela direção dos Baldios, por entidades gestoras de floresta ou por empresas do sector florestal que arrendam a terra.

Relativamente à organização e à gestão do espaço florestal, referiu a criação do Regime Florestal e os Baldios, como os mais antigos, as zonas de intervenção florestal – ZIF – criadas em 2006, os PROF (programas regionais de ordenamento florestal) e os novos programas de ordenamento florestal: AIGP (áreas integradas de gestão de paisagem), OIGP (operações integradas de gestão de paisagem) e os PRGP (programa de reordenamento e gestão da paisagem).

Concretamente quanto às AIGP e às OIGP, apresentou uma preocupação muito pertinente resultante de não estar previsto no modelo de gestão de uma AIGP contemplar várias OIGP, o que trará sérias limitações de gestão florestal.

No final das apresentações, seguiu-se um período de debate moderado pelo Eng. José Aranha, no qual foram colocadas várias questões relativamente à gestão e à operacionalização destes programas, entre elas:

– Quem pode gerir uma AIGP/OIGP? – Apenas as Entidades Gestoras de ZIF e as Entidades Gestoras de Florestal;

– As ZIF, que não resultaram, irão evoluir para AIGP? – As ZIF não resultaram precisamente pela falta de cadastro. Atendendo às condicionantes de criação de uma AIGP, parte da área organizada em ZIF (ou parte de um Baldio) poderão integrar uma AIGP;

– Todos os municípios têm BUPi? – Não, alguns ainda não têm. Está a ser preparado um modelo de sessão de apresentação, de instalação e de operação para os municípios que ainda não têm o BUPi instalado.

 

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