No próximo dia 4 de março realiza-se o seminário “À descoberta da problemática das concessões de distribuição de energia em baixa tensão”, no auditório da Ordem dos Engenheiros – Região Norte.
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Neste evento, organizado pelo IGAP, Instituto De Gestão e Administração Pública, será abordada a problemática da distribuição de energia elétrica em baixa tensão nomeadamente as limitações, vantagens e desvantagens para a comunidade com o objetivo de encontrar soluções para esta questão.
Programa
9h00 Abertura
9h10 João Pacheco de Amorim, Advogado e Docente na Universidade do Porto- Evolução do enquadramento, em especial, as mudanças decorrentes do término das concessões municipais de distribuição de energia em baixa tensão
9h30 Pedro Cerqueira Gomes, Advogado e Docente na Universidade Católica Portuguesa- A solução legislativa – Análise crítica à Lei n.º 31/2017 e à Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018
10h45 – Coffee break
11h00 – Luís Castanheira, Engenheiro eletrotécnico, Docente Ensino Superior e Administrador executivo da Agência de Energia de Gaia- Introdução às redes elétricas de Baixa Tensão: o seu impacto ao nível local
12h30 – Debate
Intervalo para almoço
14h30 – Rui Pimenta, Engenheiro eletrotécnico, Administrador Executivo da Agência de Energia do Porto- Novos modelos técnicos e oportunidades na gestão das redes Baixa Tensão: da viabilidade técnico-financeira à exequibilidade das opções dos Municípios (gestão direta e concessão, diferentes áreas, com ou sem IP, desafios da transição energética, Smart Cities, ESEs na IP)
15h30 – Ricardo Maia Magalhães, Advogado – Os modelos jurídicos de gestão da exploração: da gestão “direta” à gestão “indireta”, vantagens e desvantagens
16h30 – Debate: A territorialização das soluções: a perspetiva do Governo, da Entidade Reguladora, dos Operadores, das Entidades Intermunicipais e, em particular, dos Municípios
Moderador: Joaquim Borges Gouveia (Engenheiro, docente universitário e Presidente do CA da Agência de Energia de Gaia)
Intervenientes:
– Secretaria de Estado da Energia – David Oliveira
– ERSE – Entidade Reguladora do Setor Energético – Vítor Marques, Diretor
Grandes operadores:
– EDP – João Martins de Carvalho, Administrador
– ENDESA – Nuno Ribeiro da Silva, Presidente
Pequenos operadores
– Cooperativas de distribuição – Paulo Peixoto
– Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente
18h30– Encerramento
