Contratação Pública na Construção – Execução do Contrato

Sinopse

A execução do contrato, a par da sua formação, é um parte especialmente importante da contratação pública. No ano de 2021, o CCP sofreu várias alterações com impacto no quotidiano de quem trabalho com contratação pública, em especial nas empreitadas de obras públicas.

Competência de saída

No final da formação, os formandos serão capazes de identificar as principais regras previstas no CCP e principal legislação conexa aplicável à fase da execução do contrato de empreitadas de obras públicas.

Destinatários

Membros e não membros.

Conteúdos Programáticos

A – Regime substantivo dos contratos públicos/contratos administrativos

  1. Disposições gerais
  2. Início e execução do contrato
  3. Modificações objetivas do contrato
    1. A reposição do equilíbrio financeiro do contrato
    2. O regime de revisão de preços
  4. Cessão da posição contratual e subcontratação
    1. Adiantamentos de preço
    2. Caução (prestação, substituição e liberação)
  5. Invalidade do contrato
  6. Incumprimento do contrato
  7. Extinção do contrato em geral

B – As especificações dos regimes dos contratos de empreitadas de obras públicas, de aquisição de bens e de serviços

  1. Início da execução da obra/consignação da obra/Suspensão dos trabalhos
  2. Modificações objetivas do contrato/trabalhos complementares/Revisão de preços
  3. Modificação subjetiva do contrato
  4. A receção provisória/conta final da obra e liquidação

C – Governação, sanções, disposições finais/contencioso

  1. Governação/IMPIC e regime sancionatório
  2. Disposições finais
  3. Contencioso

Observações

Idioma: Português

Se pretender ficar em lista de espera, por favor registe-se aqui

Preço Membro:

€50

Preço Não Membro

€200

Preço Estudante:

€25

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