As políticas e requisitos legais relativas à gestão de resíduos têm evoluído com o objetivo de ir ao encontro de uma gestão mais sustentável e de melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana. Neste contexto torna-se fundamental assegurar uma utilização consciente dos recursos naturais, intensificar a utilização de energias limpas e promover os princípios da economia circular.
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FORMADOR/A
Amparo Sereno Rosado
Professora no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e investigadora integrada no Observare – Observatório de Relações Exteriores (UAL). Entre as várias disciplinas lecionadas, importa sublinhar o Direito do Ambiente o Direito da União Europeia (DUE) e o Direito das Empresas e do Trabalho. No âmbito das referidas disciplinas tem já uma extensa obra publicada – designadamente, cinco monografias e quase uma centena de documentos de carácter académico e científico, nomeadamente, artigos de revistas jurídicas ou técnicas, capítulos de livros e comunicações em atas de eventos científicos.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
I. Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) e últimas alterações (Lei nº 52/2021, de 10 de agosto):
– Objeto e âmbito de aplicação;
– Princípios gerais de gestão de resíduos;
– Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos;
– Obrigações dos produtores de resíduos;
– Obrigações na recolha e transporte de resíduos;
– Licenciamento das atividades;
– Regime económico-financeiro;
– Regime sancionatório;
– Regime transitório.
III. Alterações ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterro.
III. Alterações ao UNILEX – Novo Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos.
OBSERVAÇÕES
Idioma: Português
Carga horária em sessões síncronas: 4 h
Carga horária em sessões assíncronas: 4 h
Datas e horário das sessões síncronas: Das 19h00 às 21h00, dias 21 e 26 de outubro
Avaliação: 28 de outubro
PREÇOS
Preço membro € 25
Preço não membro € 145
Membro Estudante: € 25
