Iniciação à Contratação Pública e Empreitadas

Sinopse

Num contexto influenciado por fatores de ordem política, ideológica, doutrinária e orçamental e, particularmente, pelo impacto da integração económica europeia, assistiu-se, em especial, na última década, ao crescente impacto do modelo contratual como instrumento polivalente e fulcral no prosseguimento das atribuições das Entidades Públicas ou Equiparadas.
Esta modalidade de intervenção pública impôs a obrigatoriedade de recurso ao Procedimento Contratual como meio idóneo de legitimação das escolhas. Paralelamente, a transversalidade da sua aplicação também a Entidades beneficiárias de apoios concedidos por Fundos Europeus (pontualmente, Adjudicantes), contribui para que a temática da contratação pública se tenha tornado atrativa, registando-se um crescente interesse, quer no seu estudo, quer na sua prática.
Para aqueles que, com ou sem experiência profissional, se iniciam nas matérias dos Contratos Públicos, o conhecimento da realidade pré-contratual, sistematizada no Código dos Contratos Públicos e diplomas complementares é, na atualidade, jurídica e materialmente imprescindível.

Destinatários

Membros e não membros.

Formador/a

Jorge Barros Mendes

É advogado principal na Delgado e Associados, onde trabalha maioritariamente na área de Proteção de Dados, Administrativo e Contratação Pública. Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tem ainda uma Pós-Graduação em Contencioso Administrativo na mesma Escola, uma Pós-graduação em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa – Porto.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2004, foi formador na mesma Instituição na área do direito Administrativo desde 2004 até 2013. Desde 2014 é vogal do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, sendo atualmente Vice-Presidente e Presidente do Centro de Estágio.

Atualmente é Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Conteúdos Programáticos

  • Enquadramento
    • Noções de ética e conduta no contexto da contratação pública
    • Evolução do Direito Português da Contratação Pública e o contexto comunitário
    • Estrutura do Código dos Contratos Públicos
  • Âmbito de aplicação e disposições finais
    • Aplicação subjetiva e objetiva
    • Contratação excluída e parcialmente excluída
  • Tipos de contratos, tipos de procedimentos
    • Outros instrumentos procedimentais – Noção e principais finalidades
  • Critérios de escolha dos procedimentos
    • Critério do valor do contrato, critérios materiais e outros
  • Tramitação procedimental – Da preparação do procedimento à publicitação do contrato [Procedimentos Comuns]
    • Da Preparação da contratação:
      • Consulta preliminar ao mercado
      • Peças dos procedimentos – principais conteúdos e suas finalidades –
      • Impedimentos à participação
      • Decisão de contratar
      • Júri do procedimento – Funções e competências
    • Da tramitação:
      • Esclarecimentos e Erros e Omissões
      • Receção de propostas – Análise e Avaliação
      • Audiência Prévia
      • A Adjudicação
      • Habilitação, Caução e Minuta do contrato
      • Outorga do contrato
      • Requisitos de Eficácia
      • Causas de não adjudicação
      • Garantias administrativas

Carga horária

20h

Observações

Idioma: Português

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores: 5h

Carga horária em sessões síncronas: 15h

Datas e horário das sessões síncronas: dias 11, 13, 18, 20 e 25 de outubro, das 18h às 21h

Avaliação: 27/10/2022 (18h às 21h)

Certificação:
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN.

Preço Membro:

€50

Preço Não Membro

€150

Preço Estudante:

€35

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