Num contexto influenciado por fatores de ordem política, ideológica, doutrinária e orçamental e, particularmente, pelo impacto da integração económica europeia, assistiu-se, em especial, na última década, ao crescente impacto do modelo contratual como instrumento polivalente e fulcral no prosseguimento das atribuições das Entidades Públicas ou Equiparadas.

Esta modalidade de intervenção pública impôs a obrigatoriedade de recurso ao Procedimento Contratual como meio idóneo de legitimação das escolhas. Paralelamente, a transversalidade da sua aplicação também a Entidades beneficiárias de apoios concedidos por Fundos Europeus (pontualmente, Adjudicantes), contribui para que a temática da contratação pública se tenha tornado atrativa, registando-se um crescente interesse, quer no seu estudo, quer na sua prática.

Para aqueles que, com ou sem experiência profissional, se iniciam nas matérias dos Contratos Públicos, o conhecimento da realidade pré-contratual, sistematizada no Código dos Contratos Públicos e diplomas complementares é, na atualidade, jurídica e materialmente imprescindível.

Competência de saída
Compreender o procedimento de contratação pública e a sua finalidade:
– Diferenciar os procedimentos de pré-contratuais, reconhecer e interrelacionar e desenvolver as fases da sua tramitação;
– Identificar, articular e aplicar, adequadamente, os procedimentos aos diferentes tipos de contrato.