Procedimento Administrativo – O Essencial

Sinopse

O conhecimento do funcionamento geral da atividade administrativa revela-se fundamental, sendo o Código do Procedimento Administrativo (CPA) um elemento essencial e transversal à dinâmica administrativa. O CPA atualmente em vigor remonta ao ano de 2015 e cumpre, volvidos 7 anos de vigência, esclarecer alguns institutos e mecanismos que sofreram profunda alteração face ao que era a realidade do anterior CPA de 1991.

Destinatários

Membros e não membros. Profissionais do setor público e do setor privado com conhecimentos jurídicos e sem conhecimentos jurídicos.

Formador/a

Ricardo Maia Magalhães

Advogado que se dedica, exclusivamente, a matérias de Direito Público. Ministra formações na área de Direito Público e atua predominantemente em matérias relacionadas com o procedimento administrativo geral e a Contratação Pública.

Ana Filipa Urbano

Advogada que se dedica, exclusivamente, a matérias de Direito Público. Ministra formações na área de Direito Público e atua predominantemente em matérias relacionadas com o procedimento administrativo geral e a Contratação Pública.

Liliana Correia

Advogada que se dedica, exclusivamente, a matérias de Direito Público. Presta assessoria a entidades públicas e privadas no âmbito do Direito Público, com especial relevância para o Direito Administrativo Geral, Contencioso Administrativo e Direito do Urbanismo.

Conteúdos Programáticos

  1. Questões gerais do Código do Procedimento Administrativo: em especial, os princípios da atividade administrativa;
  2. Os intervenientes procedimentais e a dinâmica da atividade administrativa: abordagem à conferência procedimental;
  3. A imparcialidade e seu alcance;
  4. As notificações e a contagem de prazos;
  5. O procedimento provisório: em concreto, as medidas provisórias;
  6. A extinção do procedimento;
  7. Do ato administrativo: noções, suas invalidades e mecanismos tendentes à eficácia e execução;
  8. A audiência dos interessados;
  9. O procedimento tendente à emissão de Regulamentos: breve abordagem;
  10. A transparência como garantia do direito de acesso à informação administrativa;
  11. As impugnações administrativas.

Carga horária

22,5 horas

Observações

Idioma: Português

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 5 horas

Carga horária em sessões síncronas: 17,5h

Datas e horário das sessões síncronas:

  • Das 9h30 às 13h00, nos seguintes dias:
    • junho: 28 e 30
    • julho: 5, 7 e 12

Avaliação: Teste de avaliação: 13 de julho (10h às 13h).

Certificação:
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN-

Preço Membro:

€50

Preço Não Membro

€150

Preço Estudante:

€35

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