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Regime Geral da Gestão de Resíduos

Sinopse

As políticas e requisitos legais relativas à gestão de resíduos têm evoluído com o objetivo de ir ao encontro de uma gestão mais sustentável e de melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana. Neste contexto torna-se fundamental assegurar uma utilização consciente dos recursos naturais, intensificar a utilização de energias limpas e promover os princípios da economia circular.

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Conteúdos Programáticos

NOVO REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES (Lei nº 52/2021, de 10 de agosto)

Objeto e âmbito de aplicação
Princípios gerais de gestão de resíduos
Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos
Obrigações dos produtores de resíduos
Obrigações na recolha e transporte de resíduos
Licenciamento das atividades
Regime económico-financeiro
Regime sancionatório
Regime transitório

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

ALTERAÇÕES AO UNILEX – NOVO REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS

Observações

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Preço Não Membro

€145

Preço Estudante:

€25

Notícias

Evento

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[Candidaturas abertas até 15 maio] Há 50 mil euros em prémios para atribuir a estudantes

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