Regime Geral da Gestão de Resíduos

Sinopse

As políticas e requisitos legais relativas à gestão de resíduos têm evoluído com o objetivo de ir ao encontro de uma gestão mais sustentável e de melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana. Neste contexto torna-se fundamental assegurar uma utilização consciente dos recursos naturais, intensificar a utilização de energias limpas e promover os princípios da economia circular.

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Brevemente

Conteúdos Programáticos

NOVO REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES (Lei nº 52/2021, de 10 de agosto)

  • Objeto e âmbito de aplicação
  • Princípios gerais de gestão de resíduos
  • Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos
  • Obrigações dos produtores de resíduos
  • Obrigações na recolha e transporte de resíduos
  • Licenciamento das atividades
  • Regime económico-financeiro
  • Regime sancionatório
  • Regime transitório

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

ALTERAÇÕES AO UNILEX – NOVO REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS

Observações

Se pretender ficar em lista de espera, por favor registe-se aqui

Preço Membro:

€25

Preço Não Membro

€145

Preço Estudante:

€25

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