A sessão debate que decorreu no passado dia 23 de maio na sede da OERN analisou o proposta de lei nº 77/XV.
Maioria das instalações elétricas de baixa tensão pode ficar isenta de projecto elaborado por profissional habilitado. Há alertas sobre as “graves consequências” segundo o que foi exposto pelos oradores convidados desta sessão: José Manuel Lima Freitas, Silvia Lima e Mário Almeida, engenheiros eletrotécnicos e membros eleitos da OERN.
Nesta sessão debate alertou-se para o facto do governo prepara-se para reformar simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território. Neste sentido foi alertado para a intenção do Governo de isentar de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, que Silvia Lima, do Colégio de Engenharia Eletrotécnica – Norte considerou que se vai “criar consequências muito gravosas no que diz respeito à qualidade e segurança da habitação nova, correndo-se o risco mesmo de incêndios e explosões” .
José Manuel Freitas, secretário da OERN, fez o enquadramento da lei e de todo o percurso até chegarmos a esta nova proposta.
Entre outras medidas o Governo propõe que a isenção seja alargada às instalações elétricas até uma potência de 41,4 KVa, o que na prática significa que a maioria das instalações elétricas de baixa tensão deixa de precisar de um projeto elaborado por um profissional habilitado para o efeito.
Mário Almeida, coordenador do Colégio de Engenharia Electrotécnica – Norte, notou que esta decisão comporta riscos graves e que é um claro retrocesso na segurança de pessoas e bens, contribuindo para a anarquia na execução destas instalações especiais, cada vez mais importantes, nomeadamente na tão falada eficiência e transição energética.
Depois da intervenções houve tempo para um debate com os presentes, tendo sido colocadas várias questões aos oradores convidados.
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