A Delegação Distrital de Vila Real retoma o ciclo “Café na Ordem” com a Palestra “Simplex Urbanístico”, no dia 20 de fevereiro, pelas 18h15, na sede da D.D. Vila Real
Incluído no pacote Mais Habitação, foi publicado no passado dia 8 de janeiro o Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território e de algumas matérias relacionadas (SIMPLEX).
Esta palestra vem esclarecer e elucidar as alterações aos diversos diplomas legais, tais como o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU 1), o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
CONVIDADO
António Santos Silva, Engenheiro Civil e Sócio Gerente na DOURIDEIAS, Engenharia Viva
Sobre o Café na Ordem
Nestas sessões informais, o orador partilha com os participantes temas que envolvem a Engenharia, criando espaço para networking, transmissão de conhecimento, partilha de ideias e informação sobre empregabilidade de engenheiros.
