Direito Laboral – O essencial

Sinopse

Formação exclusiva para membros da Ordem dos Engenheiros

Esta formação visa fornecer conhecimentos sobre as principais regras aplicáveis às relações jurídico-laborais, à luz do Código do Trabalho, incluindo as alterações decorrentes da Agenda do Trabalho Digno. Pretende-se dar noções, de forma mais aprofundada, do regime da contratação, execução e cessação do contrato de trabalho.

Competência de saída

Capacidade para conhecer as principais regras aplicáveis às relações laborais, nos termos do Código do Trabalho, e ficando habilitados para identificar e aplicar na prática, tanto as novas alterações, como as normas jurídico-laborais já vigentes no ordenamento jurídico português.

Destinatários

Pessoas com formação de nível superior ou com atividade profissional relacionada com gestão de pessoas, nomeadamente: engenheiros, gestores de recursos humanos, arquitetos, juristas e todos os interessados na temática. Não é exigida formação anterior na matéria.

Formador/a

Nuno Cerejeira Namora

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, apresentou a dissertação de Mestrado em “Assédio moral ou mobbing: Soluções de Iure Condendo”. Realizou também duas pós-graduações: uma em Direito do Trabalho, pela Universidade Moderna e outra em Contraordenações Laborais e Contratos Especiais de Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

É reconhecido pela Ordem dos Advogados como Advogado Especialista em Direito do Trabalho, sócio Fundador de uma Sociedade de Advogados e está ligado a associações e instituições de investigação, profissionais e de ensino.

 

Marta Silva

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto e inscrita na Ordem dos Advogados desde 2001, atualmente exerce advocacia e é também cocoordenadora de Departamento Laboral.  Tem uma Pós-graduação em Direito do Trabalho, pela mesma instituição de ensino onde se licenciou e uma Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão. Foi docente convidada na disciplina de Direito dos Negócios do MBA Atlântico na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (2014 a 2019).

 

Rita Meira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente exerce advocacia numa Sociedade de Advogados.

Elaborou a dissertação de Mestrado subordinada ao tema “Objeção de consciência e contrato de trabalho”.

Conteúdos Programáticos

DA CONTRATAÇÃO:

  • Modalidades de contrato de trabalho: contrato a termo; contrato sem termo; comissão de serviço; trabalho temporário.
  • O dever de informação: regime e alterações resultantes da Agenda do Trabalho Digno.
  • Aspectos práticos no momento da admissão.
  • Contrato de prestação de serviços: presunção de laboralidade e combate aos falsos recibos verdes.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

  • Da actividade do trabalhador: actividade contratada, mobilidade funcional e alteração de funções.
  • Do tempo de trabalho: regras gerais e regimes de flexibilização.
  • Do local de trabalho: fixação e alterações temporárias e definitivas.
  • Da retribuição: prestações incluídas e excluídas.
  • Férias, faltas e licenças.

DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO LABORAL

  • Definição e conceito de assédio
  • Meios de reação e consequências

LAY OFF: REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FATO RESPEITANTE AO EMPREGADOR – SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

  • Requisitos
  • Procedimento
  • Obrigações do empregador
  • Obrigações do trabalhador
  • A compensação retributiva

DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

  • Revogação (por acordo).
  • Caducidade
  • Cessação por iniciativa do trabalhador: resolução com justa causa e denúncia.
  • Cessação por iniciativa do empregador: despedimento com justa causa ou por causas objetivas.
  • Despedimento ilícito e suas consequências.
  • Das novas problemáticas da remissão abdicativa.

Carga horária

15h

Observações

Idioma: Português

Formação exclusiva para membros da Ordem dos Engenheiros

Preços:

  • Membros OE: 5€
  • Membros Estudantes: 5€
  • Não membro: não aplicável

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 3h.

Carga horária em sessões síncronas: 12h.

Datas e horário das sessões síncronas:

– Das 17h às 20h, nos dias 02, 04, 06 e 09 de dezembro.

Avaliação: 11/12/2024 (18h às 20h).

Certificação:
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN.

Partilhe a engenharia que há em tudo o que há

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email

Poderá gostar também…

2024-11-15
| 2024-11-22