O Conselho Regional de Colégio de Engenharia Geográfica organiza uma sessão técnica sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, online, no próximo dia 13 de fevereiro, às 19 horas
O objetivo da sessão técnica é esclarecer os principais aspetos do regime jurídico do cadastro predial, incluindo o seu objeto, âmbito, entidades intervenientes, operações de cadastro e fiscalização, promovendo uma compreensão prática e respondendo a dúvidas específicas dos participantes.
Anabela Coito, oradora desta sessão, irá abordar os principais aspetos do regime jurídico do cadastro predial. Com uma visão prática, serão explorados temas como o objeto e âmbito do regime, a distinção entre prédios cadastrados e não cadastrados, as operações de cadastro, o papel das entidades intervenientes e os mecanismos de fiscalização.
A sessão visa não apenas esclarecer conceitos fundamentais, mas também proporcionar um espaço para a colocação de dúvidas e partilha de experiências, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento técnico nesta área essencial para a Engenharia Geográfica/Geoespacial.
Sobre a oradora Anabela Coito
Anabela Coito é Chefe da Divisão de Regulação e Assessoria Jurídica na Direção-Geral do Território (DGT). Tem desempenhado um papel ativo na coordenação de publicações técnicas, incluindo a obra “Servidões e Restrições de Utilidade Pública”. A sua experiência abrange a participação em sessões de esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, refletindo o seu compromisso com a clarificação e implementação eficaz deste regime. 4.7. Sinopse/enquadramento 4.8. Exclusivo membro OE (sim ou não)
