Direito Laboral – O essencial (2ª ed.)

Sinopse

Esta formação visa dotar os seus formandos de conhecimentos sobre as principais regras aplicáveis às relações jurídico laborais à luz do Código do Trabalho, incluindo as alterações decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, de modo que compreendam de forma mais aprofundada o regime da contratação, execução e cessação do contrato de trabalho.

Competência de saída

Capacidade para conhecer as principais regras aplicáveis às relações laborais, nos termos do Código do Trabalho, e ficando habilitados para identificar e aplicar as referidas regras na prática.

Destinatários

Membros e não membros. O curso é vocacionado para formandos/as com formação de nível superior ou com atividade profissional relacionada com gestão de pessoas, nomeadamente: arquitetos, engenheiros, gestores de recursos humanos e juristas, não sendo exigida formação anterior na matéria.

Corpo Docente

Marta Silva

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto e inscrita na Ordem dos Advogados desde 2001, atualmente exerce advocacia e é também cocoordenadora de Departamento Laboral.  Tem uma Pós-graduação em Direito do Trabalho, pela mesma instituição de ensino onde se licenciou e uma Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão. Foi docente convidada na disciplina de Direito dos Negócios do MBA Atlântico na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (2014 a 2019).

 

Rita Meira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente exerce advocacia numa Sociedade de Advogados.

Elaborou a dissertação de Mestrado subordinada ao tema “Objeção de consciência e contrato de trabalho”.

 

Tatiana Marinho

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid, tem ainda uma Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vários cursos de formação complementar, tais como Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Curso Cibersegurança, IJC – FDUC, Curso Avançado em Data Protection Compliance in the European Union, pelo Instituto Europeu de Administração Pública – EIPA, Maastricht, entre outros.

Trabalha, desde 2013, numa Sociedade de Advogados, nas áreas de Laboral, Privacidade, Digital e Tecnologia e também, Propriedade Intelectual. É ainda associada da Associação de Jovens Juslaboralistas – AJJ.

 

Mafalda Areal Rothes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito com Especialização em Ciências Jurídico-Privatísticas pela mesma Instituição, apresentou a dissertação subordinada ao tema: “O Regime da Não Impugnação dos Factos em Processo
Civil”.

Trabalha, desde 2018, numa Sociedade de Advogados, maioritariamente na área de Laboral.

Complementarmente, frequentou o XX curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, organizado pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Frequenta, atualmente, a X Edição da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social na Universidade Católica Portuguesa – Núcleo do Porto.

Conteúdos Programáticos

Da Contratação:

  • Modalidades de contrato de trabalho: principais regras aplicáveis ao contrato sem termo e ao contrato a termo.
  • Alguns aspectos práticos no momento da admissão.
  • Contrato de prestação de serviços: presunção de laboralidade e combate aos falsos recibos verdes.

Da Execução do Contrato de Trabalho:

  • Tempo de trabalho: regras gerais e regimes de flexibilização.
  • Local de trabalho: fixação e alterações temporárias e definitivas.
  • Retribuição: prestações incluídas e excluídas.
  • Férias: regras gerais e especificidades no ano da admissão, em caso de suspensão do contrato e no ano da cessação.
  • Faltas e licenças.

Da Cessação do Contrato de Trabalho:

  • Modalidades de cessação e principais regras legais aplicáveis: (i) Caducidade; (ii) Revogação (acordo); (iii) Por iniciativa do trabalhador (com justa causa e denúncia); e (iv) Por iniciativa do empregador (com justa causa e por causas objetivas).
  • Despedimento ilícito e suas consequências.
  • As novas problemáticas da remissão abdicativa.

Carga horária

15h

Observações

Idioma: Português

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 3h.

Carga horária em sessões síncronas: 12h.

Datas e horário das sessões síncronas:

– Das 17h às 20h, nos dias 26, 28 e 31 de março e no dia 02 de abril.

Avaliação: 04/04/2025 (18h às 20h).

Certificação:
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN.

Preço Membro:

€50

Preço Não Membro

€200

Preço Estudante:

€25

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