A Fiscalização após o Simplex: responsabilidades e atuação

Sinopse

Esta formação tem como objetivo enquadrar as operações urbanísticas à luz do regime Simplex Urbanístico, analisando o seu impacto nos procedimentos de fiscalização. Serão abordadas as funções, competências e deveres da fiscalização, bem como os procedimentos e boas práticas em obra, com vista a reforçar a atuação técnica, assegurar o cumprimento legal e promover uma fiscalização mais eficiente e padronizada.

Competência de saída

No final da formação, os formados deverão estar familiarizados com o enquadramento legal do Simplex
Urbanístico e aptos a identificar as implicações do novo regime jurídico na atuação da fiscalização de obra.

Destinatários

Membros e não membros. Técnicos de fiscalização, diretores de fiscalização, engenheiros e demais técnicos envolvidos em fiscalização de obras particulares.

Corpo Docente

Anabela Bastos

Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), com especialização em Construções Civis, é também Técnica Superior de Segurança no Trabalho. Ao longo do seu percurso profissional tem acumulado uma vasta experiência na fiscalização e direção de obras públicas e privadas, com competências consolidadas nas áreas do planeamento, otimização de projeto, contratação, gestão de recursos humanos e equipamentos, bem como no acompanhamento de custos e medições.

Exerceu funções de Coordenação de Fiscalização e aprofundou a sua intervenção no domínio da fiscalização urbanística, com particular enfoque na análise técnica, na consolidação de informação e na elaboração de relatórios. Atualmente integra a Divisão de Trânsito de um Município, contribuindo para a gestão e acompanhamento de projetos de mobilidade rodoviária.

Complementa o seu percurso com formação na área da qualidade, nomeadamente na elaboração de fichas técnicas de materiais e no acompanhamento de auditorias internas e externas no setor da construção civil.

Conteúdos Programáticos

  • O que é o Simplex Urbanístico? Objetivos e implicações;
  • O RJUE revisto pelo D.L. 10/2024;
  • A desmaterialização dos processos e a simplificação procedimental;
  • Funções e competências da fiscalização;
  • Deveres e riscos associados à função;
  • Aplicar boas práticas na atuação em obra;
  • Os erros e omissões;
  • Redigir relatórios fundamentados.

Carga horária

12h

Observações

Idioma: Português

Hora: Portugal continental

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 4h.

Carga horária em sessões síncronas: 8h.

Datas e horário das sessões síncronas:

– Das 18h30m às 20h30m, nos seguintes dias: 01, 03, 07 e 09 de julho 2025.

Avaliação: 11/07/2025 (entre as 17h30m e as 20h30m).

Certificação: Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), na plataforma SIGO.

Preço Membro:

€50

Preço Não Membro

€25

Preço Estudante:

€200

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